Direito de Indenização

Breve noção do dano moral

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Esse fundamento constitucional compreende todos os direitos da personalidade, dentre os quais estão a intimidade, a honra, a imagem, o nome, os valores morais, etc.
A Constituição garante indenização moral e material àqueles que sofrerem violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (CF, art. 5º, V e X). Mas não são somente esses os direitos que, lesados, geram direito à indenização. Da complexidade das relações humanas nascem inúmeras situações em que alguém pode ser responsabilizados por danos morais ou materiais.
O objetivo da indenização moral é compensar o lesado pelos prejuízos sofridos e, ainda, punir o autor da lesão. A indenização material, por outro lado, tem como escopo reparar prejuízos patrimoniais percebidos em consequência de ato ilícito.
É importante esclarecer que simples aborrecimentos e dissabores da vida não são suficientes para desencadear direito a indenização moral. Imprescindível que haja lesão grave, que agrida de forma intensa a esfera psicológica da vítima.

Danos à pessoa física
  • Dano à honra
  • Inscrição indevida em lista de maus pagadores
  • Uso indevido de imagem
  • Calúnia, difamação e injúria
  • Violação da vida privada
  • Preconceito racial
  • Preconceito por opção sexual
  • Dano estético
  • Integridade física e emocional
  • Responsabilidade médica e hospitalar
  • Produtos e/ou serviços defeituosos ou viciados
  • Danos causados por animais

Danos à pessoa jurídica
  • Protesto indevido
  • Utilização indevida de marca
Acidentes
  • Transporte de pessoas
  • Transporte de coisas
  • Transporte gratuito
  • Transporte aéreo
  • Acidentes de trânsito
  • Acidentes de trânsito causados por menor de idade
  • Veículo emprestado
  • Ruína de edificações
Relações de trabalho
  • Acidente de trabalho
  • Assédio sexual
  • Assédio moral
  • Bulling